A respeito da responsabilidade civil do Estado, assinale...

#Questão 649389 - Direito Administrativo, Responsabilidade Civil da Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2016, TRT 8ª, Técnico Judiciário

A respeito da responsabilidade civil do Estado, assinale a opção correta.

A) A responsabilidade civil objetiva das concessionárias e permissionárias de serviços públicos abrange somente as relações jurídicas entre elas e os usuários dos serviços públicos.

B) A responsabilidade civil objetiva aplica-se a todas as pessoas jurídicas de direito público.

C) O princípio da pessoalidade é o que orienta a responsabilidade civil do Estado.

D) As pessoas jurídicas de direito público não se responsabilizam pelos danos causados por seus agentes.

E) A responsabilidade da administração pública será sempre objetiva.

18/02/2020 às 09:34h

2 Votos

Tanto a assertiva "B" quanto a "E" problematização a teoria do risco integral de forma genérica. Tal razão que diferenciam essas opções para certo e errado.

As demais assertivas são mais simples.

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