Maria, professora de escola da rede pública, recebeu de...

#Questão 649387 - Direito Administrativo, Responsabilidade Civil da Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2017, TRE BA, Técnico Judiciário

Maria, professora de escola da rede pública, recebeu de um aluno ameaças de agressão e, mais de uma vez, avisou à direção da escola, que se manteve inerte. Com a consumação das agressões pelo aluno, a professora ajuizou ação indenizatória contra o Estado.

A respeito dessa situação hipotética e de aspectos legais a ela pertinentes, assinale a opção correta.

A) A responsabilidade civil por conduta omissiva independe da demonstração do nexo de causalidade.

B) A ação deverá ser julgada improcedente, haja vista que o Estado só responde por atos comissivos.

C) A ação deverá ser julgada improcedente, tendo em vista que o causador do dano não é agente estatal.

D) A responsabilidade do Estado derivou do descumprimento do dever legal, a ele atribuído, de impedir a consumação do dano.

E) As condutas omissivas do Estado que causem danos a terceiros invariavelmente dão ensejo à responsabilidade civil.

17/09/2021 às 11:27h

3 Votos

Típico caso de responsabilização por omissão.

Falha no dever de proteção.

Lembrando que a responsabilidade se dá por:

Ação

Omissão

ambos os casos por dolo ou culpa.

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