Assinale a opção correta a respeito da responsabilidade...

#Questão 649386 - Direito Administrativo, Responsabilidade Civil da Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2017, TRE BA, Técnico Judiciário

Assinale a opção correta a respeito da responsabilidade objetiva do Estado.

A) A responsabilidade objetiva, como qualquer outra modalidade de responsabilização, demanda investigação sobre a existência do elemento culpa na conduta administrativa.

B) A compensação de culpas não é admitida na responsabilização estatal, mesmo na hipótese de ficar demonstrada a culpa concorrente entre um terceiro e o poder público.

C) Ao prestarem serviços públicos, as pessoas jurídicas de direito privado não se sujeitam à responsabilidade objetiva por atos comissivos.

D) A responsabilidade objetiva do Estado se fundamenta na teoria do risco administrativo.

E) Caso o agente estatal pratique conduta lesiva a terceiros fora de suas funções, mas a pretexto de exercê-las, não se caracterizará a responsabilidade civil.

16/01/2021 às 01:14h

4 Votos

Teorias do Riscos Administrativo e Integral.

Administritvo. (aplicada como regra.)
Há fatores de exclusão da responsabilidade do estado.
Pessoa na qualidade de agente público.
Tem nexo causal entre o funcionamento e o prejuízo sofrido.

Integral.
Não há, a reparação do dano e recairá na pessoa do estado.
Somente nos casos de:

Danos nucleares.

Danos decorrentes de terroristas.

Atos de guerra

Eventos correlatos contra aeronaves de empresas aéreas brasileiras.

14/08/2019 às 12:16h

2 Votos

Entendo que a alternativa B também estaria correta, porque, de fato, não é admitida a compensação de culpa e, no caso de comprovada culpa comcorconco, há uma modalidade de atenjantada responsabilidade estatal, o que não se confunde com a compensação.

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