Acerca da responsabilidade civil do Estado, assinale a op...

#Questão 649362 - Direito Administrativo, Responsabilidade Civil da Administração Pública, Banca não informada, 2017, SEJUDH/MT, Agente Penintenciário (Masculino)

Acerca da responsabilidade civil do Estado, assinale a opção correta.

A) Incabivel ação regressiva no caso de dolo e culpa do agente público.

B) Na ação regressiva, o prazo prescricional será quinquenal.

C) Nos casos de morte de detentos, é subjetiva

D) Será objetiva tanto em relação aos usuários do serviço quanto a terceiros não usuários.

E) Tratando-se de ato omissivo. é objetiva porque exige dolo ou culpa.

08/12/2018 às 12:47h

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