No que se refere a serviços públicos, julgue os itens a...

#Questão 649312 - Direito Administrativo, Serviço Público, QUADRIX, 2017, CRMV/DF, Agente de Fiscalização

No que se refere a serviços públicos, julgue os itens a seguir. Os serviços públicos podem ser uti singuli, ou individuais, e uti universi, ou gerais. Os uti singuli são os serviços que não podem ser divididos em sua utilização, como, por exemplo, a energia domiciliar, em que não se sabe quanto cada usuário utilizou do serviço; e os uti universi são os serviços prestados a toda a coletividade, como, por exemplo, a pavimentação de ruas, em que o poder público pode individualizar a utilização.

  • 07/02/2018 às 01:41h
    7 Votos

    Serviços Gerais ou ?uti universi? - são aqueles que a Administração presta sem Ter usuários determinados, para atender à coletividade no seu todo. Ex.: polícia, iluminação pública, calçamento. Daí por que, normalmente, os serviços uti universi devem ser mantidos por imposto (tributo geral), e não por taxa ou tarifa, que é remuneração mensurável e proporcional ao uso individual do serviço.

    Serviços Individuais ou ?uti singuli? - são os que têm usuários determinados e utilização particular e mensurável para cada destinatário. Ex.: o telefone, a água e a energia elétrica domiciliares. São sempre serviços de utilização individual, facultativa e mensurável, pelo quê devem ser remunerados por taxa (tributo) ou tarifa (preço público), e não por imposto.

  • 18/06/2020 às 09:48h
    2 Votos

    Uti universi (UNIVERSAL) geral, arrecadados via impostos.


    Uti singuli (SINGULAR) individual, arrecadado via taxas e tarifas.

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