O estabelecimento de tarifas reduzidas para usuários de serviços públicos, que possuem menor poder aquisitivo,
Modicidade: estabelecer preços adequados no momento da instituição do serviço. Igualdade Formal: todos são tratados de forma idêntica. Igualdade Material: dar tratamento diferenciado a quem precisa, sendo razoável e proporcional. (como no caso da questão, gabarito E)
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