A contratação pelo Poder Público municipal de empresa...

#Questão 649257 - Direito Administrativo, Serviço Público, FCC, 2015, MANAUSPREVI/AM, Analista Previdênciário

A contratação pelo Poder Público municipal de empresa privada para a prestação de serviços de transporte municipal de passageiros pode ser conceituada como exemplo de

A) permissão de serviço público, com outorga de titularidade e competências originalmente atribuídas ao poder concedente.

B) concessão de serviço público, cuja titularidade remanesce com o Município, independentemente da outorga da execução a empresa privada.

C) procedimento de dispensa de licitação em razão da natureza do serviço público.

D) contrato de prestação de serviços sob a modalidade de prestação continuada, instituído pela Lei no 8.666/1993.

E) concessão de serviço público em caráter exclusivo, tendo em vista que somente pode ser prestado por uma empresa, ratificado em regular procedimento de licitação.

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