A respeito das concessões e permissões dos serviços p?...

#Questão 649254 - Direito Administrativo, Serviço Público, QUADRIX, 2017, CFO/DF, Secretariado Executivo

A respeito das concessões e permissões dos serviços públicos, julgue os itens a seguir. É possível a permissão de serviço público a título precário, mediante licitação, feita pelo poder concedente à pessoa jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco, não sendo possível a permissão de serviços públicos para pessoas físicas.

  • 30/09/2018 às 01:51h
    10 Votos

    é possível a permissão de serviço publico para pessoas físicas e juridicas.

  • 15/12/2020 às 04:23h
    2 Votos

    Alo voce, guerreiro (a), é permitido para as Pessoas Físicas, tanto a autorização, como a permissão. A concessão de modo diverso, é permitida apenas para Pessoas Jurídicas e Consórcios de Empresas.


     


    SELVA!!!

  • 29/02/2020 às 11:24h
    -1 Votos

    LRF


    Art. 26. A destinação de recursos para, direta ou indiretamente, cobrir necessidades de pessoas físicas ou déficits de pessoas jurídicas deverá ser autorizada por lei específica, atender às condições estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias e estar prevista no orçamento ou em seus créditos adicionais.

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