Sobre os vocábulos cargo, emprego e função, seus conte...

#Questão 649237 - Direito Administrativo, Servidores Públicos, FCC, 2015, TRT 4ª, Analista Judiciário

Sobre os vocábulos cargo, emprego e função, seus conteúdos e possíveis inter-relações no âmbito da Administração pública, pode-se afirmar que

A) as atribuições desempenhadas por servidor, sem correspondência delas a um cargo ou a um emprego, estão atreladas a função, que, sob a égide da Constituição Federal de 1988, ficou restrita às situações de assessoramento.

B) a opção pela criação de cargo ou emprego é discricionária no âmbito da Administração, porque envolve questões orçamentário-financeiras, mas a criação de função é ato vinculado restrito à contratação de temporários.

C) a função pode ser exercida por servidores para atividade de direção, ficando excepcionado o princípio público do concurso, restrito para investidura em cargo ou emprego.

D) a criação de cargos, em razão do impacto previdenciário, depende de prévia autorização legal tanto na Administração Direta, quanto na Indireta, exigência que não se estende para a criação de empregos ou funções públicas.

E) a investidura de servidores em funções públicas representa exceção ao princípio da isonomia e da legalidade, na medida em que não depende de prévia submissão a concurso de provas ou de provas e títulos.

01/07/2019 às 10:46h

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Art. 37, inciso II da CF

13/08/2019 às 09:04h

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Função é a atribuição ou o conjunto de atribuições. Pode haver função sem cargo mas não há cargo sem função. A desnecessidade de concurso se aplica aos cargos em comissão, aos temporarios, etc. Quanto as atividades de direção, chefia e assessoramento, se tratam de funções que podem ser exercidas pelos comissionados.

A questão realmente é válida?

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