O ingresso no serviço público está sujeito ao cumprime...

#Questão 649231 - Direito Administrativo, Servidores Públicos, FCC, 2017, TRE PR, Técnico Judiciário

O ingresso no serviço público está sujeito ao cumprimento dos termos e condições previstos na legislação, dentre os quais,

A) o concurso público de provas e títulos, necessário para provimento de cargos públicos, vedada a exigência de outros requisitos de habilitação, como exames psicotécnicos ou físicos.

B) a submissão a prévio concurso público de títulos e documentos, para cargos, empregos e funções públicas, independentemente do prazo de duração do vínculo funcional pretendido, como forma de privilegiar os princípios da igualdade e da publicidade.

C) a possibilidade de nomeação para cargos de livre provimento, seja para vínculos funcionais temporários, seja para vínculos funcionais permanentes, passíveis de extinção apenas por meio de processo administrativo disciplinar.

D) a obrigatoriedade de submissão a concurso público de provas e títulos para provimento de cargos e empregos públicos, admitindo-se a inclusão de outros requisitos de habilitação se houver previsão legal e pertinência com as atribuições a serem executadas pelo servidor.

E) a realização de provas físicas, psicológicas e psicotécnicas após a aprovação em concurso público de provas e títulos, para aferição da expectativa de longevidade dos candidatos.

07/03/2018 às 09:09h

2 Votos

Letra A está errada. Outras requisitos podem ser exigidos.
Letra B errada. Cargos em comissão não precisam de concurso
Letra C errada. Servidores de cargo em comissão podem ser exonerados a qualquer momento
Letra D correta.
Letra E errada. Este tipo de prova serve para verificar se o servidor esta apto ao exercício da função almejada.

21/11/2017 às 08:02h

2 Votos

Lei 8.112/1990:
"Art. 5º São requisitos básicos para investidura em cargo público:

...

§ 1º As atribuições do cargo podem justificar a exigência de outros requisitos estabelecidos em lei. "

31/05/2020 às 01:18h

0 Votos

O certo não seria concurso de prova ou de provas e títulos?

28/11/2019 às 11:31h

-3 Votos

questão D também ta errada,emprego público n é obrigado concurso

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