Em relação ao exercício do cargo pelo servidor públic...

#Questão 649214 - Direito Administrativo, Servidores Públicos, FCC, 2015, TRT 1ª, Juiz do Trabalho Substituto

Em relação ao exercício do cargo pelo servidor público, é hipótese de reversão quando:

A) por força de decisão judicial ou administrativa, é invalidada a demissão e a ocupação pelo servidor público estável do cargo anterior.

B) decorrente de inabilitação do servidor em estágio probatório relativo a cargo outro, há o retorno ao cargo antes ocupado.

C) a requerimento do interessado e no interesse da administração, o servidor público estável, ocupante de determinado cargo volta a ocupar cargo outro, para o qual já tenha sido aprovado em certame público.

D) por força de decisão judicial ou administrativa, é invalidada a demissão e a ocupação pelo servidor público estável do cargo resultante da transformação daquele ocupado no momento da demissão.

E) no interesse da administração, o servidor público estável, voluntariamente aposentado nos últimos 5 anos, voltar ocupar o mesmo cargo.

24/10/2018 às 02:33h

3 Votos

GABARITO:E

LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990

Art. 25. Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado:

I - por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria; ou (Incluído pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001)

II - no interesse da administração, desde que:

a) tenha solicitado a reversão;

b) a aposentadoria tenha sido voluntária;

c) estável quando na atividade;

d) a aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores à solicitação; [GABARITO]

e) haja cargo vago

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