Em relação à acumulação de cargos, funções ou emp...

#Questão 649201 - Direito Administrativo, Servidores Públicos, CONSULPLAN, 2017, TJMG/MG, Titular de Serviços Notariais e de Registro

Em relação à acumulação de cargos, funções ou empregos na Administração Pública, assinale a alternativa correta:

A) Aos mesários e aos jurados aplicam-se as proibições de acumulação de cargos, funções ou empregos, sob pena de ser violado o princípio da eficiência do serviço público.

B) É vedada a cumulação do cargo de médico de Secretaria Municipal de Saúde com o cargo de perita criminal do quadro da Polícia Civil, com especialidade em medicina veterinária, ambos obtidos mediante concurso público.

C) Juízes e membros do Ministério Público, quando em disponibilidade, podem acumular seus cargos com qualquer outra função pública, além de uma de magistério em instituição pública ou privada.

D) É permitida a cumulação de emprego em duas sociedades de economia mista ou em duas empresas públicas ou em uma sociedade de economia mista e em uma empresa pública, desde que haja compatibilidade de horários.

25/11/2017 às 02:03h

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"Art. 37 XVI c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 34, de 2001)"

Veterinária não se confunde com área de saúde. Não há compatibilidade.

25/11/2017 às 02:02h

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