Com base nas afirmativas acerca da Administração Públi...

#Questão 649195 - Direito Administrativo, Servidores Públicos, IFB, 2017, IFB, Professor

Com base nas afirmativas acerca da Administração Pública Federal, marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.

( ) A Administração Pública Direta e Indireta deve considerar na prática dos atos administrativos os princípios da legalidade, pessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

( ) O servidor público estável perderá o cargo em virtude de sentença penal condenatória.

( ) Se um servidor público estável tiver seu cargo extinto, ficará em disponibilidade e terá garantida remuneração até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

( ) Como condição para a aquisição da estabilidade, o servidor público poderá ter que se submeter a avaliação de desempenho.

( ) Sem prejuízo da ação penal cabível, os atos de improbidade administrativa acarretarão na suspensão dos direitos políticos, na perda da função pública, na indisponibilidade dos bens e no ressarcimento ao erário.

07/03/2018 às 09:19h

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Primeira afirmativa errada. Pessoalidade não é um princípio da administração pública.
Segunda afirmativa errada. Não perde o cargo por condenação na esfera penal.
Terceira afirmativa correta. No caso de cargo extinto, o servidor fica em disponibilidade.
Quarta afirmativa errada. Avaliação é utilizada durante o período probatório. Para a estabilidade não é usada.
Quinta afirmativa correta.

Letra A é o gabarito da questão.

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