Quanto à relação entre mineração e direito ambiental...

#Questão 649180 - Direito Ambiental, Direito Internacional Ambiental, Banca não informada, 2017, TRF 2ª, Juiz Federal Substituto

Quanto à relação entre mineração e direito ambiental é correto afirmar que:

A) A autorização de pesquisa mineral pressupõe o licenciamento ambiental da outorga de lavra.

B) A evidência de que a exploração de recursos minerais possa causar degradação ao meio ambiente não impede o licenciamento, por si, já que a própria Constituição Federal refere que, nesta atividade, o meio ambiente degradado será posteriormente recuperado, conforme a solução técnica exigida pelo órgão ambiental.

C) Na competência do Estado para registrar as concessões de direitos de pesquisa e lavra não se inclui a fiscalização de tais atividades.

D) A emissão da outorga de lavra gera direito do empreendedor à obtenção da licença ambiental, ainda que com condicionantes, exceto se a lavra se localizar em unidades de conservação.

E) O licenciamento ambiental de uma lavra não autoriza a realização de atividades que causem impacto ambiental direto.

16/07/2019 às 11:46h

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Alternativa Correta; 'B'.

Art. 225, §2º da CF.

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