O licenciamento ambiental legalmente deferido ao empreen...

#Questão 649161 - Direito Ambiental, Instrumental do Direito Ambiental, VUNESP, 2017, TJSP/SP, Juiz Substituto

O licenciamento ambiental legalmente deferido ao empreendedor

A) o desonera da responsabilidade administrativa.

B) o desonera de responsabilidade por eventuais danos ambientais, ante a licitude da sua atividade.

C) não desonera, mas mitiga a sua responsabilidade civil pelos danos ambientais, uma vez que sua atividade foi autorizada pela administração pública.

D) o desonera da responsabilidade civil, uma vez que sua atividade foi expressamente autorizada pela administração pública, sendo, portanto, lícita.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens