João, com dezesseis anos de idade e não emancipado, fil...

#Questão 649138 - Direito Civil, Pessoas, FCC, 2017, TRE PR, Analista Judiciário

João, com dezesseis anos de idade e não emancipado, filho de José e Maria, foi autorizado por seus pais, que são médicos e residiam na cidade de Campo Mourão, a morar com os avós maternos em Curitiba, a fim de matricular-se na escola de sua preferência. Chegando a Curitiba e já instalado, João alistou-se eleitor. No mesmo dia do embarque do filho, seus pais transferiram a residência definitivamente para Londrina, passando ambos a clinicar três dias da semana nessa cidade e a mãe, em dois dias alternados, também na cidade de Arapongas, enquanto o pai, também em dois dias alternados, na cidade de Cornélio Procópio, viajando e retornando a Londrina, no fim de cada dia de trabalho, naquelas cidades. Nesse caso, o domicílio de João é

A) em Campo Mourão.

B) em Curitiba.

C) em Londrina.

D) plural, em Londrina, Arapongas e Cornélio Procópio.

E) plural, em Londrina e Curitiba.

26/02/2018 às 08:31h

2 Votos

Gabarito C

Consoante disciplina o artigo 76 do CC, o domicilio do incapaz é o do seu representante.

Art. 76.
Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.

Parágrafo único. O domicílio do incapaz é o do seu representante ou assistente; o do servidor público, o lugar em que exercer permanentemente suas funções; o do militar, onde servir, e, sendo da Marinha ou da Aeronáutica, a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado; o do marítimo, onde o navio estiver matriculado; e o do preso, o lugar em que cumprir a sentença.

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