Assinale a alternativa que apresenta a afirmação corret...

#Questão 649135 - Direito Civil, Pessoas, FAUGRS, 2014, TJRS/RS, Oficial de Justiça

Assinale a alternativa que apresenta a afirmação correta a respeito da disciplina das pessoas naturais no Código Civil.

A) A personalidade civil da pessoa começa na concepção, mas a lei põe a salvo os seus direitos a partir do nascimento com vida.

B) Não se pode usar o nome alheio em propaganda comercial sem autorização.

C) É vedado o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição transitória da integridade física.

D) É válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição onerosa do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.

E) A vida privada da pessoa natural é inviolável, e o juiz pode adotar, de ofício, as providências necessárias para impedir ou fazer cessar ato contrário a esta norma.

16/12/2019 às 12:46h

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E. " A vida privada da pessoa natural é inviolável, e o juiz pode adotar, de ofício, as providências necessárias para impedir ou fazer cessar ato contrário a esta norma." Questão proposta.

Art. 21. A vida privada da pessoa natural é inviolável, e o juiz, a requerimento do interessado, adotará as providências necessárias para impedir ou fazer cessar ato contrário a esta norma. Questão corrigida.

02/01/2020 às 10:18h

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Na pergunta no lugar de correta, é incorreta. Sendo assim a resposta B

03/04/2018 às 11:13h

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Art. 14 CC. :É válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição GRATUITA do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.

24/07/2018 às 06:05h

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A resposta correta é a letra B. O erro da alternativa D é, que é gratuita e não onerosa.

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