Juliana faleceu aos oito anos de idade, após ter sido a...

#Questão 649100 - Direito Civil, Bens, CESPE / CEBRASPE, 2015, TRF 5ª, Juiz Federal Substituto

Juliana faleceu aos oito anos de idade, após ter sido atropelada por um veículo oficial do Ministério da Fazenda. Os pais da criança, pessoas humildes e de baixa renda, ajuizaram ação contra a União, requerendo indenização por danos materiais consistentes no pagamento de pensão mensal.

Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

A) A pensão mensal será devida aos pais da vítima a partir do dia em que esta completaria quatorze anos de idade.

B) A pensão mensal no valor de dois terços do salário mínimo será devida aos pais da vítima desde a data do falecimento desta.

C) A pensão mensal arbitrada somente deixará de ser paga quando ocorrer o óbito dos pais da vítima.

D) Gratificação natalina e décimo terceiro salário não farão parte da pensão fixada a título de indenização.

E) A pensão mensal no valor de um terço do salário mínimo será devida aos pais da vítima desde a data do evento danoso.

21/05/2018 às 07:34h

7 Votos

Entendimento do STJ, fundado a partir da idade que a vítima terá a liberação constitucional para começar à trabalhar. ART. 7º, XXXIII da CF.( a partir dos 14 anos )

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