A propósito dos bens e do domicílio, assinale a opção...

#Questão 649098 - Direito Civil, Bens, CESPE / CEBRASPE, 2016, TJAM/AM, Juiz Substituto

A propósito dos bens e do domicílio, assinale a opção correta com fundamento nos dispositivos legais, na doutrina e no entendimento jurisprudencial pátrio.

A) Possuem domicílio necessário ou legal o militar, o incapaz, o servidor público, a pessoa jurídica de direito privado e o preso.

B) Pelo princípio da gravitação jurídica, a propriedade dos bens acessórios segue a sorte do bem principal, podendo, entretanto, haver disposição em contrário pela vontade da lei ou das partes.

C) O atributo da fungibilidade de um bem decorre exclusivamente de sua natureza.

D) Os rendimentos são considerados produto da coisa, já que sua extração e sua utilização não diminuem a substância do bem principal.

E) Ao possuidor de boa-fé faculta-se o exercício do direito de retenção para ver-se indenizado das benfeitorias úteis e voluptuárias, quando estas não puderem ser levantadas sem prejuízo ao bem principal.

19/10/2017 às 07:52h

6 Votos

Pelo princípio da gravitação jurídica entende-se que ocorre quando o acessório segue o bem principal. Ex: Ao adquirir um imóvel as janelas fazem parte do bem principal, ou seja é um acessório e segue o bem principal. A pertença também é um acessório, mas não segue o bem principal ex: ao adquirir um imóvel os móveis(sofá, cama, cadeiras, etc) não acompanham o bem principal.

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