Com base nas disposições do Código Civil, julgue o ite...

#Questão 649083 - Direito Civil, Bens, CESPE / CEBRASPE, 2005, EMBRAPA, Técnico de Nível Superior II

Com base nas disposições do Código Civil, julgue o item abaixo. Os bens públicos de uso comum do povo pertencem ao patrimônio contábil do órgão ou da entidade estatal responsável pela sua aquisição, construção ou manutenção.

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis