No que se refere à exclusão da herança por indignidade...

#Questão 649069 - Direito Civil, Direito das Sucessões, CESPE / CEBRASPE, 2015, TJPB/PB, Juiz Substituto

No que se refere à exclusão da herança por indignidade, assinale a opção correta.

A) A reabilitação, em testamento ou em outro ato autêntico, é ato personalíssimo do ofendido.

B) O rol das causas enumeradas na lei civil para exclusão da herança por indignidade é exemplificativo ? numerus apertus.

C) O ato infracional equiparado ao homicídio doloso praticado por menor de dezoito anos de idade contra ascendente não é causa de indignidade hábil à exclusão da herança.

D) Como os efeitos da sentença que decreta a indignidade são pessoais, o excluído terá direito ao usufruto e à administração dos bens que couberem a seus filhos.

E) O direito de demandar a exclusão do herdeiro extingue-se em quatro anos, contados a partir da data em que ocorrer o fato objeto da indignidade.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens