O instituto do direito sucessório denominado ?legítima...

#Questão 649064 - Direito Civil, Direito das Sucessões, FCC, 2015, MANAUSPREVI/AM, Técnico Previdenciário

O instituto do direito sucessório denominado legítima corresponde

A) à metade dos bens de herança que pertence aos herdeiros necessários.

B) ao direito, atribuível apenas aos filhos, de reivindicar metade da herança.

C) exclusivamente à parcela da herança devida ao cônjuge ou companheiro em união estável, de acordo com o regime de bens aplicável.

D) exclusivamente à parcela da herança devida ao cônjuge ou companheiro em união estável, de acordo com o regime de bens aplicável.

E) ao direito de o Estado arrecadar parcela da herança para quitar dívidas trabalhistas e previdenciárias deixadas pelo de cujus.

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