Silas e Laura conviveram em regime de união estável a...

#Questão 649050 - Direito Civil, Direito Patrimonial, CESPE / CEBRASPE, 2017, TJPR/PR, Juiz Substituto

Silas e Laura conviveram em regime de união estável a partir de 2005, sem contrato escrito, e tiveram dois filhos, Artur e Bruno. Laura faleceu, e, até então, existia um único bem adquirido durante a convivência dela com Silas. Após o falecimento de Laura, Silas, em 2012, à época com sessenta anos de idade, casou-se com Beatriz, sob o regime da separação de bens. Dessa união não advieram filhos. Transcorridos alguns anos, Silas faleceu e deixou o mesmo bem para inventariança. Então, Artur e Bruno ingressaram em juízo para serem imitidos na posse.

Considerando essa situação hipotética à luz do Código Civil, assinale a opção correta.

A) Era obrigatória, para a celebração do casamento entre Silas e Beatriz, a adoção do regime da separação de bens.

B) Aplica-se às relações patrimoniais entre Silas e Laura o regime da comunhão parcial de bens.

C) Na sucessão de Laura, Silas tem direito a metade da herança, respeitada sua meação.

D) Beatriz não terá assegurado seu direito real de habitação em decorrência do regime de bens do casal.

14/02/2018 às 11:30h

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Art. 1.725 do Código Civil ? Na união estável, salvo contrato escrito entre os companheiros, aplica-se às relações patrimoniais, no que couber, o regime da comunhão parcial de bens.

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