À luz do Código Civil, julgue os itens a seguir, com re...

#Questão 649042 - Direito Civil, Direito Patrimonial, CESPE / CEBRASPE, 2003, DPE/AM, Defensor Público de 4ª Categoria

À luz do Código Civil, julgue os itens a seguir, com relação ao bem de família. Sendo o patrimônio do casal constituído tão-somente por um imóvel residencial, os cônjuges poderão instituí-lo por escritura pública como bem de família, sem quaisquer outros requisitos a não ser a concordância de ambos.

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