Com relação ao direito de família, assinale a opção...

#Questão 649030 - Direito Civil, Direito Pessoal, CESPE / CEBRASPE, 2015, TJPB/PB, Juiz Substituto

Com relação ao direito de família, assinale a opção correta à luz da jurisprudência dominante do STJ.

A) O princípio da imutabilidade absoluta de regime de bens é resguardado pelo Código Civil de 2002.

B) A separação de fato não põe fim ao regime matrimonial de bens.

C) É admissível o levantamento do saldo de conta vinculada ao FGTS para a satisfação de crédito alimentar atual.

D) A constituição de nova família, independentemente de alteração da possibilidade do alimentante, é causa suficiente para a revisão do valor da prestação de alimentos prestados aos filhos havidos na união anterior.

E) O curador é competente para fixar a sua remuneração pela administração do patrimônio do interdido.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens