No referente à união estável, julgue os itens seguinte...

#Questão 649022 - Direito Civil, Direito Pessoal, CESPE / CEBRASPE, 2003, DPE/AM, Defensor Público de 4ª Categoria

No referente à união estável, julgue os itens seguintes. Como o Código Civil não faz qualquer distinção entre união estável e concubinato, os dois termos são usados como sinônimos.

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