É correto afirmar que, no Brasil,...

#Questão 649016 - Direito Civil, Direito Pessoal, VUNESP, 2016, TJSP/SP, Titular de Serviços Notariais e de Registro

É correto afirmar que, no Brasil,

A) a celebração do casamento é gratuita, por imperativo constitucional.

B) o casamento civil é uma garantia da laicidade do Estado, vedada qualquer outra forma de casamento.

C) o casamento de absolutamente incapaz, em razão da idade, é necessariamente nulo, em proteção à pessoa.

D) os nubentes devem requerer pessoalmente a habilitação para o casamento, vedado requerimento por procuração.

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