A transação...

#Questão 648871 - Direito Civil, Efeitos das Obrigações, FCC, 2015, TRT 6ª, Juiz do Trabalho Substituto

A transação

A) é interpretada restritivamente, mas por ela transmitem- se, declaram-se e reconhecem-se direitos.

B) será admitida quanto a direitos de qualquer natureza, desde que as partes sejam maiores e capazes.

C) só se anula por dolo, coação ou erro essencial quanto à pessoa ou coisa controversa, não se anulando por erro de direito a respeito das questões que foram objeto de controvérsia entre as partes.

D) concernente a obrigações resultantes de delito, extinguirá a ação penal de qualquer natureza.

E) não desobrigará o fiador, salvo cláusula expressa nesse sentido, se for concluída entre o credor e o devedor.

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