A tutela específica das obrigações de fazer ou não fa...

#Questão 648836 - Direito Civil, Efeitos das Obrigações, VUNESP, 2016, TJSP/SP, Titular de Serviços Notariais e de Registro

A tutela específica das obrigações de fazer ou não fazer consiste

A) na vedação a que o juiz profira sentença de natureza diversa da que pedida, ou condene o réu em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado.

B) na concessão da tutela liminarmente sempre que relevante o fundamento da demanda e havendo receio de ineficácia do provimento final.

C) na conversão, de plano, em perdas e danos, verificado o descumprimento pelo devedor.

D) no poder atribuído ao juiz para que determine as medidas necessárias, tais como a imposição de multa por tempo de atraso, busca e apreensão, remoção de pessoas e coisas, desfazimento de obras, impedimento de atividade nociva com requisição, sempre que necessário, de força policial.

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