Segundo o Código Civil,...

#Questão 648810 - Direito Civil, Empresário, VUNESP, 2016, TJSP/SP, Titular de Serviços Notariais e de Registro

Segundo o Código Civil,

A) os bens empregados na atividade empresarial do empresário individual representam garantia dos credores, portanto não podem ser alienados sem anuência destes.

B) o empresário individual casado só precisa de anuência do cônjuge para alienar bens imóveis empregados na atividade empresarial se o regime for de comunhão universal.

C) o empresário individual casado pode alienar bens imóveis que integrem o patrimônio da empresa sem outorga conjugal.

D) o empresário individual casado precisa de anuência do cônjuge para alienar bens imóveis empregados na atividade empresarial.

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