Isabel, professora palestrante, propôs ação de execuç...

#Questão 648771 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, VUNESP, 2017, Câmara Municipal de Mogi das Cruzes - SP, Procurador Jurídico

Isabel, professora palestrante, propôs ação de execução contra escola particular buscando obter honorários relativos aos serviços prestados há quatro anos. A escola, citada, não apresentou defesa. Após julgada procedente a ação, a escola apresentou apelação, alegando que o prazo já estava prescrito, mas aceitava discutir o assunto.

Sobre o caso hipotético, assinale a alternativa correta.

A) As partes podem, de comum acordo, alterar o prazo de prescrição de forma que o direito material seja julgado.

B) A ação proposta por Isabel não está prescrita, uma vez que o prazo para pretensão dos professores por seus honorários é de cinco anos.

C) A escola não pode alegar prescrição em sede de recurso, uma vez que prescrição somente pode ser alegada em primeiro grau.

D) A escola, por ser pessoa jurídica, deve responder com o seu patrimônio, sem direito de ação contra seus representantes legais que deram causa à prescrição.

E) A renúncia à prescrição apresentada pela escola só seria válida se fosse feita antes da prescrição se consumar.

12/01/2018 às 08:58h

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LETRA B. ART. 206, § 5º, II, CC.

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