Sobre a decadência, assinale a alternativa correta....

#Questão 648755 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, VUNESP, 2016, TJM/SP, Juiz de Direito Substituto

Sobre a decadência, assinale a alternativa correta.

  • 10/08/2018 às 08:27h
    1 Votos

    A. Deve o juiz, de ofício, conhecer da decadência convencional, desde que existam nos autos elementos para conhecê-la.
    O juiz deve conhecer de ofício a decadência LEGAL (Art. 210 do CC)
    B. Salvo disposição legal em contrário, não se aplicam à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.
    CERTA! É o texto do "caput" do art. 207 do CC.
    C. Se a decadência for legal, a parte a quem aproveita deve alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação, em razão de renúncia tácita.
    O juiz não pode suprir a alegação nunca, conforme art. 211 do CC.
    D. A decadência fixada em lei poderá ser renunciada por sujeito maior e com plena capacidade.
    A decadência legal não pode ser renunciada.
    E. Não corre a decadência contra os que se acharem servindo nas Forças Armadas, em tempo de guerra.
    Não se aplicam as causas que impedem a prescrição à decadência.

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