Em relação ao negócio jurídico,...

#Questão 648743 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, FCC, 2015, TRT 6ª, Juiz do Trabalho Substituto

Em relação ao negócio jurídico,

A) quando a lei dispuser que determinado ato é anulável, sem estabelecer prazo para pleitear-se a anulação, será este de quatro anos, a contar sempre da data da conclusão do ato.

B) a invalidade da obrigação principal implica a das obrigações acessórias, bem como a destas induz à invalidade da obrigação principal, dado o princípio da correspondência nos negócios jurídicos em geral.

C) a incapacidade relativa de uma das partes não pode ser invocada pela outra em beneficio próprio, nem aproveita aos cointeressados capazes, salvo se, neste caso, for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum.

D) não ocorrendo a condição objetiva do negócio jurídico, ou seja, objeto lícito, possível, determinado ou determi nável, a consequência jurídica será sua anulabilidade.

E) ninguém pode reclamar o que, por uma obrigação anulada, pagou a um incapaz, mostrando-se irrelevante eventual prova de que reverteu em proveito desse incapaz a importância paga.

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