Julgue os itens subsecutivos no que se refere ao Direito...

Julgue os itens subsecutivos no que se refere ao Direito Civil. Considere‐se que João tenha realizado uma doação pura e simples de um bem a Maria. De acordo com os conceitos aplicáveis aos negócios jurídicos, é correto afirmar que João praticou negócio jurídico gratuito e bilateral.

  • 23/11/2017 às 08:49h
    4 Votos

    "A doação é ato jurídico bilateral, mas contrato unilateral.
    A bilateralidade do ato jurídico provêem da oferta de doação pelo doador e pela aceitação da promessa pelo donatário. A aceitação da doação pelo donatário é indispensável na formação do contrato de doação. Enquanto o donatário não aceita, a doação não passa de mera proposta. O doador oferta o bem e o donatário o aceita, está completo o ato jurídico bilateral.
    É contrato unilateral por criar obrigações somente para uma parte, o doador. "

    Fonte:
    http://www.buscalegis.ufsc.br/revistas/files/anexos/7257-7256-1-PB.htm

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