Considerando a prescrição, assinale a alternativa corre...

#Questão 648717 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, IADES, 2017, FHB/DF, Analista de Atividades do Hemocentro

Considerando a prescrição, assinale a alternativa correta.

A) Como regra geral, o termo inicial da prescrição deve observar a teoria da actio nata, na respectiva vertente subjetiva, isto é, o prazo prescricional deve ter início a partir do conhecimento da violação ou da lesão ao direito subjetivo, e não a partir da ocorrência do dano propriamente dito.

B) Conforme expressamente previsto no Código Civil (CC), como uma das respectivas notas distintivas em relação ao casamento, corre a prescrição entre os companheiros na constância da união estável.

C) À luz da autonomia da vontade, os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes.

D) A sucessão causa mortis ou inter vivos implica a modificação quanto à prescrição, de sorte que a prescrição iniciada contra uma pessoa não continua a correr contra o respectivo sucessor.

E) Corre a prescrição tanto quando haja condição suspensiva como quando não tenha o prazo da obrigação vencido, visto que o CC não adotou a máxima actio non nata non praescribitur.

19/04/2018 às 03:10h

2 Votos

Consagra-se a Teoria da Actio Nata, portanto, para a proteção daqueles que não tiveram a possibilidade da imediata ciência, como bem aponta a súmula 278 do STJ: O termo inicial do prazo prescricional, na ação de indenização, é a data em que o segurado teve ciência inequívoca da incapacidade laboral.

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