Quanto aos negócios jurídicos, assinale a alternativa c...

#Questão 648716 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, IADES, 2017, FHB/DF, Analista de Atividades do Hemocentro

Quanto aos negócios jurídicos, assinale a alternativa correta.

A) São nulos de pleno direito os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio.

B) O falso motivo vicia a declaração de vontade, ainda que não esteja expresso como razão determinante do negócio jurídico.

C) A coação, para viciar a declaração da vontade, há de ser tal que incuta ao paciente fundado temor de dano iminente e considerável à sua pessoa, à sua família, ou aos seus bens. Por isso, ao analisar o vício de vontade em tela, o julgador não precisará levar em consideração o sexo, a idade, a condição, a saúde, o temperamento do paciente e todas as demais circunstâncias que possam influir na gravidade dela, na medida em que a coação afigura-se presumida.

D) Ocorre o estado de perigo quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.

E) Os negócios jurídicos devem ser interpretados não só conforme a boa-fé e os usos do lugar de sua celebração, mas também de acordo com as práticas habitualmente adotadas entre as partes.

24/04/2018 às 05:35h

2 Votos

Alternativa A: está errada pois não são NULOS de pleno direito os negócios jurídicos derivados de erro substancial mas ANULÁVEIS.

Alternativa B: o falso motivo só vicia o negócio jurídico de for sua razão determinante.

Alternativa C: a coação pode ser exercida por temor do sujeito (mentis trepidatio) que se encontra em perigo atual ou iminente de ameaça à própria pessoa, seus bens ou sua família através de coerção física ou psicológica contudo as características subjetivas (isto é, do sujeito) são determinantes para verificar se houve ou não coação. Por exemplo, pode-se coagir um deficiente físico incapaz de locomover-se com artifícios que não se poderia coagir alguém em plenas capacidades de locomoção.

Alternativa D: o estado de perigo não pode ser configurado quando um negócio jurídico é realizado por inexperiência. Nesse caso seria erro substancial.

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