Acerca de ato e negócio jurídicos e de obrigações e c...

#Questão 648706 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, CESPE / CEBRASPE, 2017, Prefeitura de Fortaleza - CE, Procurador do Muncípio

Acerca de ato e negócio jurídicos e de obrigações e contratos, julgue os itens que se seguem. Não constitui condição a cláusula que subordina os efeitos de um negócio jurídico à aquisição da maioridade da outra parte.

  • 21/11/2017 às 07:50h
    5 Votos

    A aquisição de maioridade é termo e não condição, visto trata-se de evento futuro e certo.

  • 01/02/2018 às 09:10h
    3 Votos

    A condição subordina a eficácia do negócio jurídico a evento futuro e incerto e a maioridade é evento futuro, mas certo.

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