Manoel, de 15 anos de idade, celebra um contrato de compr...

#Questão 648682 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, FCC, 2017, TRT 24ª, Analista Judiciário

Manoel, de 15 anos de idade, celebra um contrato de compra e venda com Pedro, omitindo deste a sua verdadeira idade. Raul, terceiro prejudicado neste negócio jurídico, pretende anular o contrato de compra e venda celebrado entre Manoel e Pedro. Neste caso, à luz do Código Civil, para pleitear a anulação do negócio jurídico, Raul terá o prazo decadencial de

  • 17/01/2018 às 05:43h
    1 Votos

    No ato de incapazes são de 4 anos a partir do momento em que cessa a incapacidade. Portanto alternativa A
    Fundamentação legal. Artigo 178, III, CC.
    Só lembrando que o Manoel tem 15 anos de idade, portanto é absolutamente incapaz, desta forma, seus atos são nulos e não anuláveis, podendo ser reconhecido de oficio pelo juiz

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