De acordo com o Código Civil, são direitos reais, EXCET...
#Questão 648657 -
Direito Civil,
Introdução ao Direito das Coisas,
CONSULPLAN,
2017,
TJMG/MG,
Titular de Serviços Notariais e de Registro
2 Votos
Art. 1.225. São direitos reais:
I - a propriedade;
II - a superfície;
III - as servidões;
IV - o usufruto;
V - o uso;
VI - a habitação;
VII - o direito do promitente comprador do imóvel;
VIII - o penhor;
IX - a hipoteca;
X - a anticrese.
XI - a concessão de uso especial para fins de moradia; (Incluído pela Lei nº 11.481, de 2007)
XII - a concessão de direito real de uso; e
XIII - a laje. (Incluído pela Lei nº 13.465, de 2017)
Navegue em mais questões