A respeito da pessoa natural e da pessoa jurídica, assin...

#Questão 648629 - Direito Civil, Pessoas, CESPE / CEBRASPE, 2016, TRT 8ª, Analista Judiciário

A respeito da pessoa natural e da pessoa jurídica, assinale a opção correta.

A) São considerados absolutamente incapazes os menores de dezesseis anos de idade, os pródigos e aqueles que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.

B) A dotação especial de bens livres do instituidor para a criação da fundação só tem validade se feita por escritura pública, sendo vedada a sua instituição mediante testamento.

C) Os partidos políticos, assim como os municípios e a União, são pessoas jurídicas de direito público interno.

D) Ao permitir que o nascituro pleiteie alimentos ao suposto pai, por meio de ação judicial, a lei reconheceu-lhe personalidade jurídica.

E) No caso de um tutor pretender adquirir para si bens do tutelado, é correto afirmar que aquele tem capacidade para a prática desse negócio jurídico, mas carece de legitimação para realizar tal aquisição.

13/10/2017 às 08:13h

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O tutor apenas representa legalmente o menor, logo não tem direito sobre os bens do tutelado.

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