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#Questão 648602 - Direito Civil, Pessoas, QUADRIX, 2017, CFO/DF, Procurador Jurídico

Julgue os itens subsecutivos com base em conhecimentos relativos ao direito civil. A lei brasileira admite o transplante de órgãos do corpo humano quando não importar em diminuição permanente da integridade física e não contrariar os bons costumes. Nessas situações, é aceitável a disposição do próprio corpo.

  • 23/07/2019 às 07:05h
    1 Votos

    Inicialmente é possível identificarmos que esta questão trata dos "Direitos de Personalidade", que no texto previsto no art.13 diz que, é defeso o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes.


    A assertiva da questão diz que é admitido o transplante caso não haja: 



    • Diminuição permanente de integridade física 

    • Contrariação dos bons costumes.


     


    Portanto fica evidente que a asseriva está correta.

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