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#Questão 648600 - Direito Civil, Pessoas, QUADRIX, 2017, CFO/DF, Procurador Jurídico

Julgue os itens subsecutivos com base em conhecimentos relativos ao direito civil. A doutrina e a jurisprudência apontam duas teorias quanto à desconsideração da personalidade jurídica. Como regra, adota-se a teoria maior, segundo o Código Civil. A teoria menor da desconsideração, acolhida em nosso ordenamento jurídico excepcionalmente no direito do consumidor e no direito ambiental, incide com a mera prova de insolvência da pessoa jurídica para o pagamento de suas obrigações, independentemente da existência de desvio de finalidade ou de confusão patrimonial.

  • 10/01/2018 às 05:18h
    3 Votos

    Teoria Maior Objetiva - Autoriza a desconsideração somente nos casos de confusão patrimonial
    Teoria maior Subjetiva - Autoriza a desconsideração somente nos casos de desvio de finalidade
    Teoria menor - Autoriza a desconsideração em casos em que não houve abuso da personalidade jurídica e sim nos casos em que dispõe o CDC, a Lei Ambiental e a Lei Antitruste, insolvência e má administração dos sócios

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