Quanto à capacidade civil, assinale a alternativa corret...

#Questão 648590 - Direito Civil, Pessoas, VUNESP, 2016, TJM/SP, Juiz de Direito Substituto

Quanto à capacidade civil, assinale a alternativa correta.

A) A emancipação do menor impúbere deve ocorrer por sentença judicial, transcrita no Registro Civil.

B) A deficiência mental afeta a plena capacidade civil da pessoa para os atos da vida civil.

C) Aquele que, por causa permanente, não puder exprimir sua vontade, é relativamente incapaz.

D) Os viciados em tóxicos são incapazes absolutamente aos atos relativos à sua pessoa.

E) A incapacidade civil se presume, em se tratando de negócios jurídicos, levando à sua anulação.

05/05/2018 às 07:56h

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art. 4 cc - após alteração da lei 13146/15

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