Os direitos da personalidade,...

#Questão 648563 - Direito Civil, Pessoas, FCC, 2015, TCM/GO, Auditor Conselheiro Substituto

Os direitos da personalidade,

A) como regra, são suscetíveis de expropriação, podendo ser penhorados e adquiridos pela usucapião.

B) são intransmissíveis e irrenunciáveis, bem como em regra ilimitados por ato voluntário.

C) são sempre inatos, isto é, inerentes à natureza humana e nascidos com seu titular, não podendo sofrer limitação quanto a seu exercício.

D) por serem personalíssimos, em nenhum caso haverá a transmissão por herança de seus efeitos patrimoniais.

E) quando lesados, são passíveis de perdas e danos somente por parte do ofendido, em caso de morte não se transmitindo essa legitimidade a nenhum herdeiro.

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