Assinale a alternativa incorreta:...
Criado por Henry De Page, o domicílio daquele que não tem residência é o local em que for encontrado. A isso
se denomina de domicílio APARENTE OU OCASIONAL, sendo mais uma aplicação da teoria da aparência do direito,
como acontece com o credor aparente, casamento aparente, teoria do funcionário de fato... A aplicação da teoria
da aparência no direito é tão larga, que o STJ a elevou a um princípio geral do direito (STJ, AgRg. no Agravo
712-646.
Pluralidade
Ressalta-se que a noção de pluralidade não é inerente ao direito material, ao passo que é igualmente contemplada pelo processo civil. Vale lembrar-se que, em processo, havendo a aludida pluralidade de domicílios, o réu
será demandado no foro de qualquer um deles, firmando-se a competência pelo critério da prevenção (art. 46, §
1º, do CPC).
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