Sobre a capacidade civil, analise as assertivas e indique...

#Questão 648545 - Direito Civil, Pessoas, IBEG, 2017, IPREVI/ES, Procurador Previdenciário

Sobre a capacidade civil, analise as assertivas e indique a opção correta.

I - São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos;

II - São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de exercê-los os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos;

III - São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de exercê-los os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido;

IV - São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade

  • 11/02/2018 às 07:27h
    2 Votos

    Art. 3º São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos.
    - Em virtude das alterações trazidas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº Lei nº 13.146/15), os únicos absolutamente incapazes de exercer os atos da vida civil são os menores de 16 (dezesseis) anos.
    Art. 4º São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer:
    I - os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos;
    II - os ébrios habituais e os viciados em tóxico;
    III - aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade;
    IV - os pródigos.

  • 13/06/2018 às 03:12h
    1 Votos

    Alternativa I - Art 3º
    Alternativa II - Art 4º, I
    Alternativa III - Deficiência mental não está descrito. Foi alterado pela lei 13.146/2015.
    Alternativa IV - Art 4º, III

  • 07/05/2019 às 05:30h
    0 Votos

    Com o advento do Estatuto da Pessoa Portadora de Deficiencia, a incapacidade do deficiente é sempre relativa, e ela deve ser sempre declarada. Não mais se presume relativamente incapaz o portador de deficiencia. Necessário a declaração. 

  • 07/06/2018 às 07:28h
    -1 Votos

    acredito que todas estao corretas

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