Acerca do direito das coisas, assinale a opção correta...

#Questão 648525 - Direito Civil, Posse, CESPE / CEBRASPE, 2017, TJPR/PR, Juiz Substituto

Acerca do direito das coisas, assinale a opção correta à luz do Código Civil e do entendimento doutrinário sobre o tema.

A) Caso seja instituído o usufruto em favor de dois usufrutuários, o falecimento de um deles gerará de pleno direito o acréscimo ao sobrevivente.

B) Ao efetuar o desdobramento da posse, o proprietário perde a condição de possuidor.

C) Para fins de proteção possessória, deve ser demonstrado algum vício objetivo da posse, não sendo imprescindível a constatação de má-fé do esbulhador.

D) O conceito de multipropriedade, que perpassa a análise de uso compartilhado, fere o atributo de exclusividade da propriedade.

13/04/2018 às 12:00h

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Código Civil, "Art. 1.201. É de boa fé a posse , se o possuidor ignora o vício, ou o obstáculo que impede a aquisição da coisa. [...] Art. 1.202. A posse de boa fé só perde esse caráter desde o momento em que as circunstâncias façam presumir que o possuidor não ignora que possui indevidamente."

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