Nos termos do Código Civil, relativamente ao condomíni...

#Questão 648504 - Direito Civil, Propriedade, CONSULPLAN, 2017, TJMG/MG, Outorga de Delegações de Notas e de Registro

Nos termos do Código Civil, relativamente ao condomínio, NÃO constituem direitos do condômino:

A) Usar, fruir e livremente dispor das suas unidades.

B) Usar das partes comuns, conforme a sua destinação, e contanto que não exclua a utilização dos demais compossuidores.

C) Votar nas deliberações da assembleia e delas participar, estando quite.

D) Contribuir para as despesas do condomínio na proporção das suas frações ideais, salvo disposição em contrário na convenção.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens