Nos termos do Código Civil, relativamente a condomínio,...

#Questão 648492 - Direito Civil, Propriedade, CONSULPLAN, 2017, TJMG/MG, Titular de Serviços Notariais e de Registro

Nos termos do Código Civil, relativamente a condomínio, NÃO constituem deveres do condômino:

A) Não realizar obras que comprometam a segurança da edificação.

B) Não alterar a forma e a cor da fachada, das partes e esquadrias externas.

C) Contribuir para as despesas do condomínio e apenas na proporção das suas frações ideais.

D) Dar às suas partes a mesma destinação que tem a edificação, e não as utilizar de maneira prejudicial ao sossego, salubridade e segurança dos possuidores, ou aos bons costumes.

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