Sobre o instituto da usucapião especial urbana, é corre...
#Questão 648483 -
Direito Civil,
Propriedade,
Banca não informada,
2017,
Polícia Civil - AC,
Delegado de Polícia Civil
0 Votos
Letra A , Requisitos para o usucapião especial urbana
- Posse mansa, pacífica e ininterrupta com animus domini por 5 (cinco) anos.
- Área urbana de até 250m2.
- Ser utilizado para a sua moradia ou de sua família.
- Não pode ser proprietário de outro imóvel rural ou urbano.
- Não será conferida a propriedade por usucapião especial urbana mais de uma vez.
Este dispositivo deixa claro o ânimo em atender o direito mínimo de moradia e a função social da posse.
Navegue em mais questões
